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Negociação ocorre no âmbito do processo movido pelo governo no STF contra a privatização da empresa. Ministro de Minas e Energia estima que impacto seria de 10%. Alexandre Silveira em sessão na Câmara.
Reprodução/ TV Câmara
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta terça-feira (13) que negocia junto à Eletrobras a antecipação de R$ 18 bilhões que a companhia deve depositar ao longo de 25 anos.
A antecipação, segundo o ministro, reduziria a conta de luz em torno de 10% nos próximos dois anos.
“Seria injetado diretamente na modicidade tarifária, na tarifa que é calculada pela Aneel todos os anos para todos os estados. Seriam recursos importantes para a gente minimizar essa tarifa que hoje pesa muito no bolso de brasileiros e brasileiras”, declarou depois de audiência na Câmara dos Deputados.
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Silveira disse que o governo usaria esse dinheiro em até dois anos.
“Depende do acordo que for feito. Difícil a gente adiantar, porque o acordo nem feito está, mas há uma proposta nossa de que, além das vagas que estamos pleiteando no Conselho para representar a União e o povo brasileiro na Eletrobras, tenha também o adiantamento da CDE.”
De acordo com os termos da privatização da Eletrobras, a companhia deveria depositar R$ 32 bilhões para reduzir a conta de subsídios de energia, que onera o consumidor. Esses aportes seriam feitos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao longo de 25 anos.
Em 2022, ano da privatização, os depósitos da empresa já haviam sido antecipados para baratear as tarifas, com o repasse de R$ 5 bilhões pela Eletrobras. Agora, em 2024, o governo fez uma nova antecipação através de uma transação no mercado financeiro, adiantando R$ 7,8 bilhões.
Sobram, segundo o ministro, algo em torno de R$ 18 bilhões. Essa quantia seria transferida anualmente para a CDE, com correção pela inflação, até 2047. Silveira quer antecipar o valor para um efeito mais imediato na conta de luz.
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Logo da Eletrobras, em prédio da estatal no Rio de Janeiro
Pilar Olivares/Reuters
A negociação está sendo travada no âmbito de uma ação movida pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a privatização da Eletrobras.
Quando entrou com o processo, o governo pretendia retomar o seu poder de voto na companhia, compatível com os 43% das ações que ainda detém na Eletrobras privatizada. Hoje, conforme as regras da privatização, os votos são limitados a 10%.
Se o governo tivesse direito a votar com os seus 43% da composição acionária, poderia influenciar decisões estratégicas da maior empresa de energia do país.
No momento, está em negociação o aumento das cadeiras do governo no Conselho de Administração da Eletrobras, sem, no entanto, aumentar a sua influência na companhia por meio da retoma do poder de voto. Ou seja, o governo continuaria restrito aos 10%.
Também se discute, a pedido da Eletrobras, a transferência das ações da companhia na estatal Eletronuclear para o governo federal. A Eletronuclear é responsável pela conclusão da usina Angra 3, e a operação das usinas Angra 1 e 2.
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