Em busca do Sucesso

Reforma tributária requer votação em dois turnos, com a necessidade de pelo menos 49 votos favoráveis em ambas as etapas. Requerimento aprovado elimina a necessidade de um calendário extenso, reduzindo o tempo de discussão entre os turnos. O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) um pedido que, na prática, resume e acelera a votação da reforma tributária, prevista para esta quarta (8) em plenário. O requerimento dispensa o cumprimento de prazos de tramitação.
O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se tiver o aval do plenário, a proposta retorna à Câmara porque senadores fizeram mudanças no conteúdo da matéria.
Por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma tributária precisa ser votada em dois turnos. A aprovação acontece se o projeto receber ao menos 49 votos favoráveis nas duas etapas.
O pedido para acelerar a tramitação recebeu 48 votos favoráveis (um a menos que o exigido para PEC) e 24 contrários.
O requerimento aprovado afasta a necessidade de os senadores cumprirem um calendário extenso:
cinco sessões de discussão da proposta em primeiro turno, em reuniões deliberativas do plenário;
após aprovação em primeiro turno, aguarda-se o prazo de, no mínimo, cinco dias úteis, para votação em segundo turno;
no intervalo entre um turno e outro, três sessões (deliberativas ordinárias) de discussão
A reforma unifica cinco impostos por meio do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual.
Ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, prevê que a reforma tributária vai modernizar o sistema tributário brasileiro
Os novos impostos passarão a ser cobrados no destino final, onde o bem ou serviço será consumido, e não mais na origem. Isso contribuiria para combater a chamada “guerra fiscal”, nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalem em seus territórios.
O texto cria uma cesta básica nacional de alimentos isenta de tributos. Pela proposta, as alíquotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal serão reduzidas a zero para esses produtos.
O projeto inaugura a possibilidade de criação futura, por meio de lei complementar, do chamado “cashback”. O mecanismo prevê a devolução de impostos para um público determinado com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda.
A devolução, porém, será obrigatória no fornecimento de energia elétrica e de gás de cozinha a essa parcela da população.
A PEC ainda estabelece corte de 60% de tributos para 13 setores, como serviços de educação, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecuários.
Oposição
Apesar de membros da oposição, como Ciro Nogueira (PI), um dos caciques do PP, votar a favor do requerimento de calendário especial, 24 senadores foram contra a medida.
Nogueira argumentou que a reforma “é do Congresso” e não do governo. Segundo ele, o partido tem de manter a “coerência” pois a sigla apoiou o texto na Câmara. O relator da matéria na Casa foi um deputado do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB).
A líder do partido, Tereza Cristina (MS), liberou a bancada, porém, votou contra o pedido.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu nesta segunda (6) que pode haver uma negociação para viabilizar a aprovação da reforma tributária. A moeda de troca seria a derrubada dos vetos do presidente Lula (PT) ao marco temporal para demarcação de terras indígenas- o que beneficiaria a bancada ruralista e oposicionistas.
Ciro Nogueira; o líder do PL, Carlos Portinho (RJ); e o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), afirmaram nesta terça desconhecer o acordo.
Lista dos senadores que foram contra o pedido:
Marcos Pontes (PL-SP)
Carlos Portinho (PL-RJ)
Carlos Viana (Podemos-MG)
Cleitinho (Republicanos-MG)
Damares Alves (Republicanos-DF)
Eduardo Girão (Novo-CE)
Esperidião Amin (PP-SC)
Flávio Arns (PSB-PR)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
Izalci Lucas (PSDB-DF)
Luiz Carlos Heinze (PP-RS)
Márcio Bittar (União-AC)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
Rogério Marinho (PL-RN)
Soraya Thronicke (Podemos-MS)
Tereza Cristina (PP-MS)
Wellington Fagundes (PL-MT)
Wilder Morais (PL-GO)
Zequinha Marinho (Podemos-PA)
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