Em busca do Sucesso

Proposta de orçamento do próximo ano está sendo entregue nesta sexta-feira ao Congresso Nacional. Com pagamento de precatórios, que podem ser abatidos da meta, governo estima rombo de R$ 40,4 bilhões em 2025. O governo federal manteve o objetivo de zerar o rombo das contas públicas no ano que vem. A informação consta na proposta de orçamento (PLOA) de 2025, que está sendo enviada nesta sexta-feira (31) ao Congresso Nacional.
A meta é considerada difícil pelo mercado financeiro, que também não acredita, até o momento, que o governo conseguirá atingir o equilíbrio em suas contas (receitas no mesmo nível das despesas) nem mesmo neste ano.
Segundo a proposta, entretanto, a projeção é de que será registrado um rombo de R$ 40,4 bilhões no ano que vem. Isso porque está previsto o abatimento de R$ 44,1 bilhões em precatórios (dívidas do governo reconhecidas em sentenças judiciais). Assim, os precatórios não entram na conta, e sobra espaço fiscal.
“Para cumprimento de meta 0 (zero) estabelecida no PLDO 2025, há de se considerar a dedução do valor de R$ 44,1 bilhões referentes ao pagamento de Precatórios, conforme compensação prevista no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7064 e 7047”, diz o documento.
Acrescenta que, desconsiderando-se o pagamento de precatórios em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), haveria uma folga de R$ 3,7 bilhões (0,03% do PIB) para cumprimento do centro da meta em 2025.
O governo lembra que, pelas regras do arcabouço fiscal, a norma para as contas públicas aprovada no ano passado, há uma banda de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo em torno da meta fiscal.
Com isso, o governo poderá registrar um resultado em suas contas de R$ 30,97 bilhões de superávit ou de déficit em 2025, sem que a meta de déficit zero seja descumprida.
De acordo com pesquisa realizada no começo deste mês pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, economistas dos bancos projetam um rombo de R$ 73,5 bilhões para 2024 e de R$ 91,7 bilhões nas contas do governo em 2025.
Governo dobra previsão de rombo das contas públicas até o limite da meta fiscal; Bruno Carazza comenta.
Para tentar atingir a meta fiscal do ano que vem, a equipe econômica anunciou que poderá subir, novamente, impostos (como a CSLL e juros sobre capital próprio das empresas), além de realizar um pente fino em benefícios previdenciários e assistenciais, como previdência, BPC e auxílio-doença.
Últimos anos
No último ano do governo Bolsonaro, em 2022, as contas do governo retornaram ao azul após oito anos de déficits fiscais. De 2014 a 2021, o país registrou sucessivos déficits. Contudo, a melhora das contas públicas em 2022 era considerada pontual por analistas.
Na proposta de orçamento para 2023, enviada em agosto do ano passado, a equipe econômica chefiada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, já previa um rombo de R$ 63,7 bilhões. Esse valor não incorporava promessas de Bolsonaro à época, de aumentar o valor do benefício para a população carente no ano seguinte.
Com a aprovação da PEC da transição no fim de 2022 pelo governo eleito do presidente Lula, que aumentou o valor do Bolsa Família e liberou mais gastos para saúde, educação e investimentos, a projeção de déficit para no ano de 2023 subiu para um rombo de R$ 231,5 bilhões.
O resultado de 2023 das contas públicas foi de um déficit de R$ 230,5 bilhões, mesmo com medidas de aumento de arrecadação. A equipe do ministro Fernando Haddad, porém, credita parte desse resultado negativo ao pagamento de precatórios em atraso (no valor de R$ 92,5 bilhões).
Para este ano, a última previsão da área econômica é de um déficit de R$ 61,4 bilhões, valor que incorpora gastos extraordinários de R$ 28,8 bilhões para o combate às enchentes no Rio Grande do Sul (valores excluídos da meta fiscal).
Arcabouço fiscal e metas fiscais
Em abril deste ano, dentro do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, o governo propôs reduzir as metas de superávit primário para as contas públicas dos próximos anos, abrangendo 2025 e 2026. Essa proposta, entretanto, ainda não foi aprovada pelo Legislativo.
Para 2025, o governo propôs, naquele momento, uma mudança da meta fiscal atual, que é de um superávit de 0,5% do PIB (+R$ 62 bilhões) para uma meta fiscal zero, sem déficit nem superávit.
Para 2026, a equipe econômica propôs uma mudança na meta vigente, que é de um saldo positivo de 1% do PIB (cerca de R$ 132 bilhões) para um superávit menor, de 0,25% do PIB — cerca de R$ 33 bilhões.
Com a meta atual, o saldo pode ficar entre R$ 99 bilhões e R$ 165 bilhões de superávit. Caso a mudança proposta seja aprovada, poderá oscilar entre um saldo zero e um saldo positivo de R$ 66 bilhões.
Com a redução da meta fiscal em 0,5 ponto percentual do PIB em 2025 e com uma flexibilização adicional de 0,75 ponto percentual do PIB no ano seguinte, o espaço que o governo pode obter para novos gastos públicos é de cerca de R$ 161 bilhões nos dois anos.
Se as metas fiscais não forem atingidas, com essa banda proposta, os gastos terão de crescer menos (50% do aumento real da receita, em vez de 70%) nos próximos anos. A alta real de gastos, ainda segundo a nova regra para as contas públicas, ficará entre 0,6% e 2,5% ao ano.
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