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Autor de projeto da desoneração diz que MP do governo é um ‘equívoco’
O líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), afirmou nesta sexta-feira (29) ao blog que a medida provisória assinada por Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saiu “pior do que se esperava” em relação ao anúncio de quinta (28).
Efraim Filho é autor do projeto que prorrogou a desoneração da folha de pagamento das empresas de 17 setores intensivos em mão de obra até 2027. O projeto foi aprovado pelo Congresso, vetado por Lula, promulgado após a derrubada do veto – e agora, anulado novamente pela MP.
“[O texto] Saiu pior do que se esperava, com a exclusão de setores, mostrando que a sanha arrecadatória do governo chega ao fim do ano em grau máximo”, declarou o senador.
O parlamentar avaliou que o texto da medida provisória é “muito ruim” e não deve ser chancelado pelo Congresso porque aumenta o “risco de demissões diante da insegurança jurídica”.
“É uma matéria equivocada, ela reduz benefícios, ela eleva a carga tributária, ela traz insegurança jurídica pra quem produz, ela traz angústia pra quem trabalha com receio das demissões, e claro o governo tem que entender que o melhor caminho pra se fazer equilíbrio fiscal não é só por aumento de impostos pra tentar aumentar a arrecadação e a receita”, explicou Efraim.
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Como as mudanças só vão entrar em vigor a partir de abril, o senador avalia há tempo para que o Congresso, na retomada dos trabalhos em fevereiro, rejeite a MP ou faça alterações na medida. “Do jeito que está, não passa”, diz o senador.
Efraim Filho não defende o caminho da judicialização, e diz preferir o da política. Segundo o senador, a decisão sobre o caso deve se dar no Legislativo.
O líder do União Brasil no Senado diz que não há clima no Congresso para a aprovação da MP – e que um caminho poderia ser até a devolução da medida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Efraim Filho avalia, porém, que o melhor caminho é decidir a questão dentro do Congresso, rejeitando a parte da reoneração e aprovando as outras medidas contidas na MP para aumentar a arrecadação do governo.
No Palácio do Planalto, a avaliação é que, depois das críticas à proposta, haverá um espaço para negociação em 2024 com a volta dos trabalhos do Congresso.
Um assessor de Lula diz, inclusive, que com certeza a equipe de Fernando Haddad elaborou a proposta com uma “gordura” para negociar.
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