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Adiantamento do relógio em uma hora está suspenso por decreto desde 2019. Níveis dos reservatórios estão altos mesmo no período seco, o que garante fornecimento de energia; decisão final, no entanto, não é da pasta. A área técnica do Ministério de Minas e Energia avalia não ser necessário retomar em 2023 o horário de verão – suspenso por decreto desde 2019. A decisão final sobre uma eventual retomada, no entanto, não cabe à pasta.
A avaliação é que a situação dos reservatórios e a oferta de fontes renováveis são suficientes para garantir o fornecimento de energia. Além disso, entendem que o comportamento de consumo mudou ao longo do tempo, tornando a medida menos eficaz.
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De acordo com dados do Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS), os níveis dos reservatórios das hidrelétricas devem chegar ao fim deste mês acima de 70% no Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte.
“É importante ressaltar que o período tipicamente seco está próximo do seu encerramento, o que torna os resultados de EAR [energia armazenada na forma de água nos reservatórios] mais relevantes”, diz o ONS.
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Horário permanente desde 1985
Bolsonaro assina decreto que acaba com o horário de verão
O horário de verão foi instituído pela primeira vez em 1931, no governo de Getúlio Vargas. Mas só passou a ser adotado com constância a partir de 1985.
A medida foi criada para aproveitar a iluminação natural durante o verão, quando os dias são mais longos e as noites mais curtas. Dessa forma, há economia de energia e redução do risco de apagões.
Suspensão no governo Bolsonaro
Em 2019, no governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL), o horário de verão foi suspenso. A medida já era avaliada no governo de Michel Temer (MDB ).
Na ocasião, o governo afirmou que o adiantamento dos relógios em uma hora perdeu “razão de ser aplicado sob o ponto de vista do setor elétrico”, por conta de mudanças no padrão de consumo de energia e de avanços tecnológicos, que alteraram o pico de consumo de energia.
A suspensão do horário de verão resistiu inclusive à crise hídrica de 2021. Na época, o governo chegou a estudar a retomada da política, solicitando um parecer do ONS.
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