Haddad diz que vai apoiar Senado em medidas para compensar desoneração, mas deve insistir em mudança de regras do PIS/Cofins
Segundo ministro da Fazenda, MP polêmica, que foi devolvida pelo Congresso, pode ser reencaminhada em forma de projeto de lei. Senadores garimpam propostas para elevar receitas e compensar desoneração. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em imagem de maio de 2024
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (13) que a equipe econômica vai apoiar o Senado na análise de medidas para compensar a desoneração da folha de pagamentos e a redução da contribuição previdenciária de parte dos municípios brasileiros.
O ministro deu as declarações durante entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda. Nesta semana, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defensor da desoneração, devolveu ao governo uma medida provisória que mexia nas regras de uso de créditos do PIS/Cofins para fazer a compensação fiscal.
Diante disso, líderes partidários no Senado começaram a garimpar propostas de elevação de receitas para compensar a desoneração.
De acordo com Haddad, caberá ao líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a interlocução da equipe econômica com os senadores, na busca por alternativas.
“Recebi a ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e discutimos a nossa relação com o Senado, o apoio que vamos dar ao Senado para a compensação. Todas as propostas vão ser analisadas por nós para medirmos o impacto”, declarou o ministro da Fazenda.
Fernando Haddad disse que, em sua visão, será possível chegar a um “denominador rápido” com o Legislativo para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos municípios.
“Vamos colocar algumas propostas na mesa a partir da semana que vem, mas principalmente as deles [senadores], até para evitar que se dê atraso nisso. Vamos receber deles as propostas que o Senado tem em mente, que aí fica mais fácil tramitar, fica mais fácil calcular, fica mais simples de resolver”, afirmou.
O ministro da Fazenda, no entanto, sinalizou que o governo poderá insistir na proposta que altera as regras do PIS/Cofins, enviando ao Congresso um projeto de lei (e não mais Medida Provisória, que tem vigência imediata) para tratar do tema – apesar da grande repercussão negativa da proposta com o setor produtivo.
“Pode ser [enviada como projeto de lei], até no âmbito do relatório do próprio Jacques já que vai haver tempo. Não haveria problema de incluir, mas eu quero esclarecer, assim como eu fiz com o presidente Pacheco, fazer com os demais líderes, porque todos estão sensibilizados. Os líderes da Câmara, de certa forma, já estão um pouco mais familiarizados com o problema e estão dispostos a ajudar”, afirmou Haddad.
Ele reiterou a avaliação de que está havendo fraude e mau uso do instrumento de ressarcimento dos créditos do PIS/Cofins por algumas empresas – com impacto negativo na arrecadação federal.
“O dia a dia da Receita é localizar brechas que estão sendo mal utilizadas, o que inclusive corrompe o sistema de concorrência. Porque, se um empresário está fazendo uma coisa e o outro está pagando devidamente, você desequilibra o jogo da concorrência. E o que nós queremos, na economia, é que os mais eficientes é que ganhem espaço no mercado, e não os mais espertos, que estão se valendo de brechas ou de planejamento tributário indevido, para fazer esse tipo de coisa”, concluiu.
Senador Jaques Wagner, do PT, conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
Jefferson Rudy/Agência Senado
Propostas
Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) afirmou nesta quinta que discutirá com o Ministério da Fazenda sugestões apresentadas por lideranças da Casa para compensar a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios neste ano.
Segundo Jaques, as propostas compensatórias serão levadas ao ministro Fernando Haddad para uma avaliação do montante a ser arrecadado pelas medidas.
O senador é relator da proposta que contempla um acordo firmado pelo governo para a manutenção da desoneração das empresas e dos municípios em 2024. Seguindo a negociação, o texto deverá prever uma retomada gradual da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.
A proposta ainda não recebeu um parecer, que só deverá ser divulgada após um alinhamento entre parlamentares e o governo para as fontes de recursos que vão compensar a medida. Lideranças que participaram da reunião desta quinta dizem que o parecer de Jaques deve ser divulgado somente no início de julho.
A lei que prorrogou, até 2027, a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios foi promulgada pelo Congresso no ano passado.
No entanto, este ano o governo ingressou contra a desoneração no Supremo Tribunal Federal (STF) e uma decisão do ministro Cristiano Zanin suspendeu trechos da lei e suspendeu o benefício.
A decisão gerou reação do Legislativo, e o Senado recorreu. Em maio, o ministro Cristiano Zanin manteve a validade da lei e deu o prazo de 60 dias para que o Executivo e o Congresso buscassem uma solução consensual sobre o tema. Jaques disse que pretende utilizar todo o prazo dado pelo STF para discutir um projeto.
No último mês, o Planalto anunciou acordo para manter válida a medida em 2024. A partir de 2025, tanto para as empresas quanto para os municípios terão um aumento gradual da contribuição previdenciária.
No caso das empresas, a desoneração permite substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre o total dos salários dos funcionários pelo pagamento de imposto (de 1% a 4,5%) sobre a receita bruta do empreendimento. Em 2025, haverá uma retomada gradual da contribuição previdenciária, que vai atingir 20% em 2028.
Para as prefeituras, até o fim de 2024, haverá uma alíquota reduzida da contribuição previdenciária, de 8%, sobre os salários dos funcionários, paga por municípios com até 156 mil habitantes. Pelo acordo anunciado pelo Planalto, haverá aumento gradual do imposto a partir de 2025, mas os índices ainda não foram informados.
Jaques disse que as possíveis formas de compensação ainda são ideias passíveis de discussão e que novas alternativas ainda podem ser apresentadas.
A Fazenda estima que, para compensar a continuidade da desoneração, seja necessário entre R$ 26 e R$ 29 bilhões. Cálculos feitos por consultores do Senado, no entanto, indicam que o custo da manutenção da desoneração será de cerca de R$ 17 bilhões.
Entre as possibilidades de compensação citadas pelo senador estão:
repatriação de recursos depositados no exterior por brasileiros, mediante pagamento de Imposto de Renda
uma espécie de refinanciamento de multas aplicadas por agências reguladoras
e utilização de recursos depositados em contas judiciais abandonados
“É importante registrar que Pacheco abriu a reunião chamando todo mundo ‘ao feito’. Estamos com uma responsabilidade agora, que não é exclusiva deles e nem só do governo também, evidentemente, é dos empresários também. Acho que terá uma espécie de esforço concentrado para encontrar essas coisas. Ninguém quer deixar ao léu essa falta de compensação”, disse Jaques Wagner.
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