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Cancelamento ocorreria pelo ‘baixo desempenho na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica’. Ministro menciona apagão no fim de 2023 e recentes quedas em SP. Trecho da carta enviada pelo ministro Alexandre Silveira à Aneel sobre a situação da Enel SP
Reproduçõa/MME
O ministro de Minas de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta segunda-feira (1⁰) em que cita a possibilidade de cancelamento do contrato da Enel SP por falhas na prestação do serviço de distribuição de energia.
Na carta, Silveira menciona o apagão de novembro de 2023 e as recentes quedas de energia no centro de São Paulo.
“A adimplência [cumprimento] contratual da concessionária deve ser rigorosamente avaliada e, na eventual inobservância caracterizada pela Aneel, sanções devem ser impostas, eventualmente incluindo a declaração de caducidade [extinção do contrato]”, diz o documento obtido pelo g1.
Em nota, a Enel disse que cumpre com “todas suas obrigações contratuais e regulatórias” e que está implementando um plano de investimentos e modernização dos serviços, que inclui um aumento do quadro de funcionários próprios. Segundo a distribuidora, até o fim de 2026, serão investidos R$ 18 bilhões no Brasil – sendo que “cerca de 80% [do valor serão investidos em distribuição de energia”.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, antecipou, em entrevista à GloboNews, pela manhã, que acionaria a Aneel de forma “inédita” para pedir esse tipo de apuração. O envio do ofício ocorreu na sequência.
Alexandre Silveira diz que falhas da Enel em São Paulo serão investigadas
Na entrevista à GloboNews, o ministro disse que determinou à agência a abertura de um processo disciplinar para “apurar as transgressões reiteradas da Enel com a população de São Paulo, que podem levar inclusive a um processo de caducidade”.
A caducidade de uma concessão é recomendada pela Aneel, depois de verificar que a empresa vem descumprido obrigações contratuais e não tem condições de manter a prestação de serviços à população. Contudo, a decisão sobre cancelar ou não o contrato é do Ministério de Minas e Energia.
Pedidos
No documento enviado à Aneel, Silveira pede que a Aneel verifique se:
a prestação de serviços pela Aneel está sendo feita de forma “inadequada ou ineficiente”;
a empresa tem descumprido cláusulas do contrato;
a empresa “perdeu as condições técnicas ou operacionais para manter a adequada prestação do serviço”; e
a Enel deixou de atender determinação da Aneel para regularizar o fornecimento de energia.
Segundo Silveira, na fiscalização da agência que resultou em aplicação de multa em fevereiro, “há diversas constatações que denotam baixo desempenho”.
O ministro diz que o tempo médio para restabelecer os serviços é pior que os das demais distribuidoras, com agravamento no últimos anos. Além disso, Silveira afirma que há “aumento considerável da quantidade de interrupções” e do número de clientes afetados.
Na carta, ele diz ainda que o tempo médio de atendimento da Enel é 95% maior que a média das demais distribuidoras do estado de São Paulo nos anos de 2022 e 2023.
O que diz a Enel
Leia a seguir a íntegra da nota da Enel sobre a carta do MME:
“A Enel reitera o seu compromisso com a população em todas as áreas em que atua e seguirá investindo para entregar uma energia de qualidade para todos. Em relação à concessão de São Paulo, a distribuidora esclarece que cumpre integralmente com todas as obrigações contratuais e regulatórias e está implementando um plano estruturado que inclui investimentos no fortalecimento e na modernização da estrutura da rede, na digitalização do sistema e na ampliação dos canais de comunicação com os clientes, além da mobilização antecipada de equipes em campo em caso de contingências. O plano contempla também o aumento significativo do quadro de pessoal próprio.
A companhia informa ainda que já pagou parte das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e outras encontram-se em fase de recurso, seguindo trâmites normais do setor. Reitera que, nos últimos anos, fez grandes investimentos para elevar a qualidade do serviço e enfrentar os desafios por que passa o setor elétrico, com os efeitos das mudanças climáticas. Em São Paulo, desde 2018, quando assumiu a concessão, a Enel já investiu R$ 8,36 bilhões, com média de cerca de R$ 1,4 bilhão por ano, quase o dobro da média anual de R$ 800 milhões realizada pelo controlador anterior. Com isso, os indicadores operacionais DEC (que mede o tempo médio durante o qual cada unidade consumidora fica sem energia elétrica) e FEC (que contabiliza o número de interrupções ocorridas) registraram melhora de quase 50% desde 2017, e estão melhores que as metas estabelecidas pela Aneel. Além das informações sobre os indicadores acompanhados pela agência reguladora, a companhia segue prestando todos os esclarecimentos às autoridades.
Para o período 2024-2026, a Enel vai investir no Brasil US$3,647 bilhões (R$ 18 bilhões), o que demonstra o compromisso do grupo com o Brasil. Deste total, cerca de 80% serão investidos em distribuição de energia. Com o plano estratégico da nova gestão, que prevê investimentos substanciais, a empresa decidiu reforçar ainda mais o seu compromisso com o País, a fim de melhorar a resiliência do sistema elétrico. Para realizar esse ambicioso projeto, a Enel certamente encontrará a total cooperação e apoio de todas as instituições do país.”
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