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Regulamentação da reforma foi entregue pelo governo ao Congresso e ainda será votada. Texto prevê 850 medicamentos com imposto menor e outros 383 com imposto zerado. O governo federal enviou ao Congresso na quarta-feira (24) um projeto de lei com a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. A reforma foi aprovada e promulgada no fim do ano passado, mas tratava apenas de linhas gerais. Agora, a regulamentação aborda temas específicos.
O projeto de lei de regulamentação inclui uma lista de 850 medicamentos que teriam imposto reduzido. Outros 383 ficariam isentos de tributos, segundo o texto. Na prática, a redução ou isenção de impostos deve evitar a alta dos produtos, mas isso depende também das empresas farmacêuticas repassarem a queda nos impostos ao consumidor.
Se a proposta for aprovada, a lista de medicamentos com imposto reduzido terá uma taxação de 40% da chamada “alíquota geral”, ou seja, 40% do patamar médio de tributação.
Essa alíquota geral – para todos os produtos que não têm regras específicas – deve ficar em 26,5%, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. No caso dos medicamentos da lista, o imposto total cobrado seria menor, de cerca de 10,6%.
O secretário da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirma que, com a aprovação da proposta, haverá “uma redução relevante de custos” dos medicamentos.
“Não só alíquotas, mas hoje tem cumulatividade que vai deixar de existir. Quando o medicamento tem ICMS [atualmente] e vai para alíquota reduzida, há uma redução grande [no peso dos tributos], de 20% para 10%. Se já tem alíquota zero, continua isento, mas ganha porque não tem mais cumulatividade”, afirmou.

Entenda em 5 pontos o que prevê a proposta encaminhada pelo governo
Compras internacionais terão de pagar futuro imposto sobre consumo
Governo propõe que ‘imposto do pecado’ seja cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, açucaradas, carros e petróleo
Ministério da Fazenda estima alíquota de 26,5% nos impostos sobre o consumo, uma das maiores do mundo
A lista de medicamentos que pode ter a alíquota reduzida, segundo a proposta do governo, inclui (veja lista completa mais abaixo):

tadalafila: ajuda a aumentar o fluxo de sangue no pênis e pode auxiliar homens a manter uma ereção.
prednisona: tem efeito anti-inflamatório, antirreumático e antialérgico.
omeprazol: usado, por exemplo, para tratamento de úlceras no estômago e intestino e esofagite de refluxo.
lorazepam: ansiolítico (de efeito calmante).
losartana: medicamento para pressão.
metformina: usado no tratamento de diabetes.
Já a lista de medicamentos com imposto zerado (lista completa mais abaixo), de acordo com o projeto, contempla, por exemplo:
vacinas contra Covid-19, dengue e febre amarela também sejam isentos.
citrato de sildenafila: indicado para o tratamento da disfunção erétil.
Haddad entrega ao Congresso primeira parte da regulamentação da reforma tributária
Confira, abaixo, os remédios que terão redução de 60%:
Para encontrar, basta digitar o princípio ativo do produto no campo “search” abaixo. A lista não inclui os nomes comerciais dos medicamentos.
Medicamentos com imposto reduzido
Confira, abaixo, os remédios isentos de impostos pelo projeto:
Para encontrar, basta digitar o princípio ativo do produto no campo “search” abaixo. A lista não inclui os nomes comerciais dos medicamentos.
Medicamentos com isenção de impostos
Não pagar imposto sobre imposto é uma qualidade, avalia Míriam sobre reforma tributária
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