Em busca do Sucesso

Cenário é de queda dos preços de títulos, peso enfraquecido e investidores cautelosos com os novos leilões de dívida do governo. Quem é Javier Milei: novo presidente da Argentina
Os mercados argentinos, que dispararam após Javier Milei vencer as eleições, agora estão dando ao líder ultraliberal uma dose de realidade.
Exatamente um mês após a posse do novo presidente argentino, o cenário é de preços de títulos caindo, peso se enfraquecendo novamente e investidores cautelosos com os novos leilões de dívida do governo.
O banho de água fria dos investidores, após uma lua de mel inicial, ressalta o enorme desafio de Milei para conter a inflação (que se aproxima de 200%), evitar a agitação social, reconstruir as reservas do país e resgatar um programa de US$ 44 bilhões com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Sem maioria no Congresso, o novo presidente argentino também enfrenta resistência ao seu projeto de reforma “Ómnibus”, que visa privatizar entidades estatais e aumentar os impostos. Um decreto que desregulamenta a economia também enfrentou obstáculos legais (leia mais abaixo).
Reforma trabalhista, privatizações, aluguéis: os principais pontos do decreto de Milei
“A realidade está batendo na cara dele”, disse à Reuters o analista financeiro local Marcelo Rojas. “Suas intenções são boas, mas isso não é suficiente e é isso que estamos começando a ver.”
Os preços dos títulos soberanos do país começaram a cair depois de uma forte corrida desde a vitória de Milei em meados de novembro. Um índice de risco do país atingiu o nível mais alto em sete semanas, e um título destinado aos importadores não conseguiu encontrar compradores.
Enquanto isso, a diferença entre a taxa de câmbio oficial do peso-dólar e as taxas paralelas — usadas por muitos para contornar os rígidos controles de capital — está aumentando novamente depois que uma grande desvalorização em dezembro a reduziu significativamente.
“O governo está começando a enfrentar seus primeiros obstáculos. Sua falta de força política está agora mais evidente: o bônus para os importadores não conseguiu decolar e a diferença cambial aumentou novamente mais cedo do que o esperado”, disse a corretora Cohen em uma nota.
Ela acrescentou que o decreto de Milei e o projeto de reforma não parecem promissores, a menos que o presidente esteja disposto a fazer concessões.
No entanto, o banco central acumulou quase US$ 4 bilhões em reservas de moeda estrangeira desde que Milei assumiu o cargo, e o índice de ações local S&P Merval continua em forte alta, com a empresa petrolífera estatal YPF sendo impulsionada por conversas sobre privatização.
Argentina anuncia acordo com FMI para renegociar dívidas de 2023
Olhos na inflação
Enquanto isso, todos os olhos estão voltados para a economia, com a expectativa de que a inflação tenha chegado a quase 30% em dezembro e ultrapassado 200% no ano passado. Dois quintos da população já está na pobreza.
O país, um importante exportador de grãos, também está correndo para reviver seu enorme acordo com o FMI, com negociações em Buenos Aires na última semana com o objetivo de desbloquear a sétima revisão do programa e cerca de US$ 3,3 bilhões em recursos.
O economista Aldo Abram, da Fundação Libertad y Progreso, disse que as perspectivas do mercado dependem muito do sucesso ou fracasso de Milei em suas reformas.
“O lado ruim é que, como está acontecendo agora, todas as notícias que possam desacelerar o progresso do governo criarão uma queda ainda maior na demanda por pesos, colocando-nos mais perto da hiperinflação”, disse Abram.
“Por outro lado, tudo o que levar à confirmação da mudança de rumo incentivará a preferência por ativos locais, afastando-nos da crise.”
‘Decretaço’ de Javier Milei
O novo presidente da Argentina anunciou em 20 de dezembro o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), medida para reformar ou revogar mais de 350 normas.
Entre outros pontos, o decreto desregulamentou o serviço de internet via satélite e a medicina privada, flexibilizou o mercado de trabalho e revogou uma série de leis nacionais.
As mudanças incluem também a conversão de diversas empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando o processo de privatização dessas instituições.
A medida foi alvo de questionamentos. Na última quinta-feira (4), a Justiça do Trabalho da Argentina concedeu medida cautelar para suspender a reforma trabalhista — dentro do pacote — anunciada por Milei.
Um dia antes, o Judiciário já tinha suspendido a reforma com uma primeira medida cautelar. As duas decisões foram tomadas pelos mesmos juízes, mas elas se originaram de ações distintas, cada uma protocolada por uma central sindical diferente.
A decisão mais recente determina que é preciso dar uma ordem liminar até que haja uma decisão definitiva do caso porque há um grande risco de conflito social e a possibilidade de violência.
Entre as medidas anunciadas por Milei, estão:
Revogação da Lei do Aluguel.
Revogação da Lei de Abastecimento.
Revogação da Lei das Gôndolas.
Revogação da Lei Nacional de Compras.
Revogação do Observatório de Preços do Ministério da Economia.
Revogação da Lei de Promoção Industrial.
Revogação da Lei de Promoção Comercial.
Revogação da regulamentação que impede a privatização de empresas públicas.
Revogação do regime das empresas estatais.
Transformação de todas as empresas do Estado em sociedades anônimas para sua subsequente privatização.
Modernização do regime de trabalho para facilitar o processo de geração de emprego.
Reforma do Código Aduaneiro para facilitar o comércio internacional.
Revogação da Lei de Terras.
Modificação da Lei de Combate ao Fogo.
Revogação das obrigações das usinas de açúcar quanto à produção.
Liberação do regime jurídico aplicável ao setor vitivinícola.
Revogação do sistema nacional de comércio mineiro e do Banco de Informação Mineiro.
Autorização para transferência do pacote total ou parcial de ações da companhias aéreas argentinas.
Implementação da política de céu aberto.
Modificação do Código Civil e Comercial para reforçar o princípio da liberdade contratual entre as partes.
Modificação do Código Civil e Comercial para garantir que as obrigações contratuais em moeda estrangeira sejam pagas na moeda acordada.
Modificação do marco regulatório de medicamentos pré-pagos e obras sociais.
Eliminação de restrições de preços na indústria pré-paga.
Incorporação de empresas de medicamentos pré-pagos ao regime de obras sociais.
Estabelecimento das prescrições médicas eletrônicas.
Modificações ao regime das empresas farmacêuticas para promover concorrência e reduzir custos.
Modificação da Lei das Sociedades por Ações para que os clubes de futebol possam se tornar corporações.
Desregulamentação dos serviços de Internet via satélite.
Desregulamentação do setor de turismo.
Incorporação de ferramentas digitais para procedimentos de registro automotivo.
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