Em busca do Sucesso

Governo ainda não divulgou o texto sancionado. Líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, não informou se está mantida a meta de déficit fiscal zero para este ano. Lula sanciona Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
Ricardo Stuckert/Presidência da República
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão ao sancionar Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, nesta segunda-feira (22).
Antes mesmo de a medida ser sancionada, o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), confirmou a informação a jornalistas.
A LOA descrimina o Orçamento do governo federal para o ano, que traz estimativa de arrecadação e fixa limites para gastos públicos. A decisão sobre o veto de Lula já tinha sido antecipada pelo blog do Gerson Camarotti.
Essa modalidade de emenda tinha saltado para cerca de R$ 16 bilhões no texto aprovado pelo Congresso. Com o veto, deve retornar ao patamar de R$ 11 bilhões (leia mais abaixo).
“Tem uma circunstância no Orçamento — nós todos, o governo e Congresso temos que celebrar — que é o fato de termos tido uma inflação menor. Tendo uma inflação menor, por consequência, nós temos uma previsão de receita menor. Isso impôs a necessidade de alguns aspectos, em especial, termos alguns vetos”, pontuou Randolfe.
O senador se refere ao resultado da inflação de 2023, com alta de 4,62%, quando o esperado pela equipe econômica na proposta de Orçamento deste ano era um aumento de 4,85%.
“É o que ocorreu, por exemplo, em relação aos recursos de comissões, que foram aprovados pelo Congresso Nacional (…). Tivemos que destinar um veto de R$ 5,6 bilhões, estabelecendo R$ 11 bilhões para os recursos de comissão apontados pelo Congresso Nacional. No exercício da Lei [de Diretrizes] Orçamentária pode ter ajustes”, prosseguiu o líder do governo.
Como a inflação ficou abaixo do que era esperado, houve uma redução de cerca de R$ 4 bilhões no total de recursos disponíveis no Orçamento, segundo cálculos do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Presidente Lula sanciona Orçamento Federal deste ano com vetos
Outros vetos
Randolfe disse que esse é o único veto de Lula sobre valores aprovados no Orçamento, mas o governo não divulgou ainda o texto sancionado. A previsão é de que ele seja publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (23). O senador não informou se está mantida a meta de déficit fiscal zero para este ano, que havia sido aprovada no texto original.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o texto do Orçamento contempla o maior aumento em recursos para a saúde. “São mais de 18% em recursos para área da saúde. [Houve] um aumento na educação, mais de 11%, [e] mais de 30% de aumento para Ciência e Tecnologia”, afirmou.
O texto do Orçamento 2024 aprovado pelo Congresso Nacional trouxe um ponto polêmico, pois contempla um valor recorde para emendas parlamentares, que, segundo informações da Comissão Mista de Orçamento (CMO), somarão R$ 53 bilhões este ano. No entanto, com o veto, esse valor ficará menor. Em 2023, o valor foi de R$ 37,3 bilhões.
Fundo eleitoral
Outro ponto do Orçamento de 2024 é o valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral. O fundo, formado com dinheiro público, é repassado para os partidos para financiar a campanha eleitoral. Em outubro deste ano, a população vai às urnas para escolher prefeitos e vereadores.
O valor de R$ 4,9 bilhões proposto e aprovado pelo Congresso é mais de duas vezes maior que o valor de 2020, quando se realizaram as últimas eleições municipais. Na ocasião, o fundo foi de R$ 2 bilhões. Em dezembro, quando o Orçamento foi votado, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chegou a dizer que o valor de R$ 4,9 bilhões era um “erro grave”.
Segundo Randolfe, não houve alteração nesse ponto com a sanção presidencial. Ou seja, o fundo terá quase R$ 5 bilhões neste ano.
Emendas de comissão
Conhecidas como RP8, essas emendas são direcionadas pelas comissões permanentes da Câmara e do Senado. Elas não são impositivas, ou seja, não existe reserva de recursos no Orçamento para o pagamento delas. Por isso, não costumam ser totalmente executadas.
Durante as negociações sobre o texto, no fim do ano passado, os parlamentares tentaram impor um calendário de pagamento para as emendas de comissão o que, na prática, tornaria obrigatória a execução delas.
A medida, no entanto, foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Reação
Parlamentares ouvidos pelo g1 disseram que o veto está ameaçado e deve cair se não for encontrada uma solução.
“Se o parlamento aprovou e o presidente vetou tem chance de cair. Quem aprovou agora vai trabalhar para derrubar”, afirmou o presidente do Republicanos e primeiro vice-presidente da Casa, deputado Marcos Pereira (SP).
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), segundo vice-presidente da Câmara, disse que se o governo não encontrar uma solução para recompor o valor, o veto será derrubado pelos parlamentares.
“Às vezes acho que o governo Lula 3 quer fazer igual ou pior do que o Dilma 2”, afirmou o parlamentar em referência a uma crítica que a oposição fazia a ex-presidente de que ela não dialogava com o Congresso.
Relator do Orçamento, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) afirmou que os parlamentares vão aguardar uma solução e tendem a derrubar o veto se nada for feito pelo governo.
Vamos esperar voltar do recesso no Congresso para conversar com as lideranças, com os relatores setoriais da Comissão Mista de Orçamento e decidir o que fazer”, afirmou.
Líder do maior bloco da Câmara, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) disse que a princípio o veto às emendas deve ser rejeitado pelo Congresso.
“A princípio, sim [deve cair o veto]. Agora, as comissões eram um caminho. Caso não fiquem, [as verbas vetadas] deverão ser executadas por outros caminhos”, disse.
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