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Mudança deve ser feita por medida provisória. Ministério de Minas e Energia prevê três medidas para o setor elétrico. Logo da Eletrobras, em prédio da estatal no Rio de Janeiro
Pilar Olivares/Reuters
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (21) que o governo considera pedir uma antecipação dos R$ 26 bilhões em aportes da Eletrobras, previstos a partir da privatização da estatal e ainda não pagos. A ideia é usar esses recursos para reduzir a conta de luz, por meio de medida provisória.
“Tive a ideia de permitir na medida provisória, caso a não se sensibilize e adiante esse pagamento […] A possibilidade de a gente adiantar, ou seja, securitizar esses R$ 26 bilhões para minimizar o impacto na tarifa”, afirmou Silveira.
O ministério estuda usar esse dinheiro para descontar os empréstimos feitos pelas distribuidoras por meio da “Conta Covid” e da “Conta Escassez Hídrica”, criadas em anos anteriores para lidar com os impactos desses eventos adversos.
Esses valores, hoje, são repassados para as contas de luz dos brasileiros, o que acaba elevando as faturas.
“[Seria] Descontar os títulos que são da União, são do governo, estão estabelecidos na lei da Eletrobras. Para que você quite com o mercado financeiro essas dívidas da Conta Covid e Conta Escassez Hídrica, que são pagas hoje a juros muito altos, em torno de 12% a 13% ao ano, mais a inflação”, disse.
O ministro afirmou que está conversando com a Eletrobras para “ver se ela compreende a necessidade a necessidade do setor e da população brasileira a fim de que ela adiante esse recurso”.
Veja no vídeo abaixo, de 2022, qual era o impacto previsto para a privatização da Eletrobras na conta de luz dos brasileiros:
Entenda como a privatização da Eletrobras impacta na conta de luz
Que aportes são esses?
Como contrapartida para a mudança na forma de comercialização da energia da Eletrobras, a partir da privatização, a empresa se comprometeu a fazer aportes anuais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A CDE banca os subsídios no setor elétrico e é uma das parcelas que mais pesam no preço da conta de luz.
Esses depósitos seriam uma forma de baratear a conta para o consumidor final. Em 2024, o aporte previsto na CDE é de aproximadamente R$ 1,3 bilhão.
Em 2022, ano da privatização, os depósitos da empresa já haviam sido antecipados para baratear as tarifas, com o repasse de R$ 5 bilhões pela Eletrobras. Ao todo, a companhia deve pagar R$ 32 bilhões ao longo de 25 anos.
O governo também cogita usar os fundos da Lei da Eletrobras – que obriga a companhia a manter, por 10 anos, alguns programas regionais.
Medidas provisórias
Silveira informou que o ministério pretende enviar três medidas provisórias até a próxima semana. Uma delas é a medida que prevê a redução das tarifas de energia.
Ao g1, interlocutores do governo afirmaram que as medidas ainda serão encaminhadas para análise pela Casa Civil. A expectativa é que isso ocorra nesta ou na próxima semana.
O ministro mencionou o projeto de lei das eólicas offshore (em alto mar) – aprovado na esteira da “agenda verde” da Câmara dos Deputados em 2023, mas que incluiu uma série de benefícios a setores poluentes, como o carvão mineral.
Questionado sobre se o governo pretendia transferir alguns desses trechos para uma medida provisória, Silveira não confirmou.
O ministro disse apenas não ter dúvida de que, “do ponto de vista técnico, é necessário [já] que muitas das questões colocadas como emendas no PL da offshore não têm sinergia com o planejamento”.
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