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Informações são da Secretaria do Tesouro Nacional. Dívidas são pagas porque a União é garantidora dos entes federativos em empréstimos com instituições financeiras. A Secretaria do Tesouro Nacional informou nesta quarta-feira (31) que a União pagou R$ 12,29 bilhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em 2023. O dado consta do Relatório de Garantias Honradas pela União em operações de crédito.
Os valores foram pagos porque a União é garantidora dos estados e municípios em operações de crédito junto a instituições financeiras.
No ano passado, a União pagou dívidas dos seguintes estados:
Rio de Janeiro: R$ 4,61 bilhões;
Minas Gerais: R$ 3,56 bilhões;
Rio Grande do Sul: R$ 1,39 bilhão
Goiás: R$ 919 milhões;
Maranhão: R$ 681 milhões.
Pernambuco: R$ 645 milhões;
Piauí: R$ 334 milhões;
Espírito Santo: R$ 61,7 milhões.
O governo também honrou as dívidas destes municípios:
Taubaté (SP): R$ 65,5 milhões;
Corumbá (MS): R$ 15,1 milhões;
Santanópolis (BA): R$ 240 mil.
No total, desde 2016, a União realizou o pagamento de R$ 63,98 bilhões com o objetivo de honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios.
União como garantidora
A União pode ser garantidora de operações de crédito de estados e municípios se os requisitos estabelecidos pelo Tesouro Nacional forem cumpridos.
Geralmente, os empréstimos feitos com a União como garantidora têm taxas de juros menores.
Quando o estado ou município não paga as parcelas, o governo federal, representado pelo Tesouro Nacional, é comunicado pelos credores. Diante dessa notificação, a União paga os valores devidos, que incidem juros, mora e outros custos operacionais.
Paralelamente, o Tesouro inicia o processo de recuperação de crédito, previsto contratualmente.
A recuperação costuma ser feita por meio de bloqueios nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Porém, alguns estados têm conseguido na Justiça evitar o bloqueio de recursos.
No caso dos estados em regime de recuperação fiscal, também há suspensão das cobranças. Nesse caso, os estados ressarcem à União parte do valor de cada prestação por ela honrada, em proporção crescente, até atingir, ao final do regime, a integralidade dos valores honrados; e paga os valores não ressarcidos em até 360 meses, por meio de contrato de refinanciamento.
Em 2023, não foi registrada execução de contragarantias dos estados. No caso dos municípios, foram executados R$ 7,58 milhões em contragarantias. Desde 2016, a União recuperou R$ 5,62 bilhões por meio da execução das contragarantias (menos de 10% do total).
Saldo de operações garantidas
O Tesouro Nacional também informou nesta quarta-feira que o saldo de operações de crédito dos estados e municípios garantidas pela União atingiu R$ 269,30 bilhões ao final de 2023, com pequena queda frente ao patamar do ano anterior (R$ 276,85 bilhões).
Do total registrado no fim do último ano, R$ 110 bilhões em operações de crédito são internas, ou seja, com instituições que operam no país, enquanto outros R$ 159,29 bilhões referem-se a operações de crédito externas.
Entre os credores, os bancos federais (BB, BNDES e CAIXA) concentram 94,8% (R$ 104,33 bilhões) das operações de crédito internas, e os organismos multilaterais (BIRD, BID, CAF, entre outros) respondem por 93,8% (R$ 149,49 bilhões) das operações de crédito externas.
Entre os mutuários, o Estado de São Paulo possui o maior saldo devedor em operações de crédito garantidas, com 12,8% do total (R$ 34,40 bilhões), seguido pelo Estado do Rio de Janeiro com 11,1% do total (R$ 29,76 bilhões).
Em 2023, foram assinadas 143 novas operações de crédito garantidas, sendo 112 contratos de garantia internos e 31 contratos de garantia externos. O Tesouro Nacional destacou a “elevada participação” de novas operações garantidas com municípios, que totalizaram 101 contratos assinados (70,6%).
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