Entidades ligadas ao agro se queixam de decisão do STF que barrou o marco temporal na demarcação de terras indígenas
Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta que a tese do marco temporal não vale para demarcações. Isso agrada aos indígenas, porque o marco temporal dificultava as demarcações de terras. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) se queixaram nesta quinta-feira (21) da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
Mais cedo nesta quinta, o tribunal concluiu a votação por 9 votos a 2 contra o marco temporal.
O marco temporal previa que só podem ser demarcadas terras que já estavam sendo ocupadas por indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Esse entendimento deriva de uma interpretação literal do artigo 231 da Constituição, que diz:
“São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.”
Os indígenas são contra esse entendimento. Alegam que não é possível determinar a posse histórica de uma terra só com base em ocupação no dia 5 de outubro de 1988. Isso porque há povos nômades e povos que haviam sido retirados de suas terras pela ditadura militar.
Indígenas comemoram derrubada do marco temporal em Brasília
O presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), convocou uma coletiva de imprensa após a decisão do STF para criticar a queda do marco temporal.
“O nosso papel é legislar. O que a gente não pode aceitar, de jeito nenhum, é que o STF ultrapasse o limite dos demais poderes”, afirmou.
Em nota, a CNA afirmou que a decisão do Supremo “terá consequências drásticas” para a atividade agropecuária, “instalando” de forma permanente uma “insegurança jurídica” em todo o país.
“O fim do marco temporal pode expropriar milhares de famílias no campo, que há séculos ocupam suas terras, passando por várias gerações, que estão na rotina diária para garantir o alimento que chega à mesa da população brasileira e mundial”, afirmou a CNA.
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