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Medida provisória pode perder validade se não for votada até segunda; governo tenta manter cronograma. A partir da próxima semana, programa deve renegociar dívidas de até R$ 5 mil com garantia do governo. O relator da medida provisória do programa Desenrola, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), afirmou nesta quarta-feira (27) que o texto pode ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta quinta (28) e pelo plenário na próxima segunda (2) – ambos, em sessões extraordinárias.
A medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em vigor, mas perde validade se a tramitação não for concluída até segunda.
Se isso acontecer, o Desenrola – criado pelo governo federal para a negociação de débitos – entra em uma espécie de “limbo jurídico”, o que pode prejudicar as próximas fases do programa.
Segundo Cunha, mesmo com o prazo curto, o acordo prevê que o texto passe pela CAE no Senado antes de ir a plenário.
“Fiz uma exigência […] que a Comissão de Assuntos Econômicos, da qual eu sou membro, seja também ouvida e dê a possibilidade dos senadores apresentarem seus pontos de vista”, disse.
“O parecer será apresentado, há uma possibilidade sim de ser votado amanhã [quinta] na CAE. E uma grande possibilidade de ser [votado] no início da semana, ou na segunda ou na terça-feira, no plenário do Senado”, prosseguiu.
A partir da próxima semana, o governo deve abrir a possibilidade de renegociação para quem tem dívidas de até R$ 5 mil com empresas privadas. Para isso, o devedor precisará de uma conta gov.br (veja aqui como criar).
Nesta semana, essas empresas estão se cadastrando no Desenrola e dizendo ao governo qual desconto médio pretendem oferecer na renegociação. Quem oferecer desconto maior consegue uma garantia da União para a renegociação.
Medida Provisória que criou o Programa Desenrola perde a validade no início de outubro
Rotativo do cartão e dívidas do Fies
Segundo Rodrigo Cunha, um dos pontos do texto da Câmara que deve ser alterado é a questão dos juros rotativos do cartão. De acordo com o parlamentar, o texto aprovado pelos deputados deixou uma “brecha” em relação ao limite de 100% nos juros rotativos do cartão.
“Na lei ela tem uma limitação de cobrança de juros do cartão de crédito de até 100%, mas só que lá está escrito ‘se não tiver um acordo firmado pelos cartões de crédito junto a CMN’. Nós queremos colocar isso como teto, ou seja, o acordo da CNM tem que ser até 100%. Então, hoje a lei está deixando essa brecha”, disse Cunha.
Ainda, segundo o senador, a mudança poderá ser feita por meio de uma emenda de redação – com isso, a proposta não voltaria para análise dos deputados.
O senador afirmou ainda que conversou nesta quarta-feira (27) com os ministros Fernando Haddad (Economia) e Alexandre Padilha (Relações institucionais) sobre o projeto.
Ainda, segundo Cunha, outro ponto que está sendo discutido relaciona-se a dívidas do Fundo de Financiamento estudantil (Fies).
De acordo com o parlamentar, se o tema não entrar no parecer, virá em um projeto de lei, para o qual Haddad e Padilha teriam garantido prioridade.
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