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Relatório de Benjamin Zymler constatou que maior parte dos empreendimentos não paga taxa compensatória pela exploração de recursos minerais. Perda de arrecadação é bilionária. Mineração de ferro no Pará
Divulgação / Temple
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler relatou nesta quarta-feira (28) um “elevado índice de sonegação” da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem) – que funcionam como “royalties” de mineração.
A Cfem é devida por quem detém autorização para explorar minérios no Brasil, sendo paga na comercialização dos minérios.
O valor da compensação varia de acordo com os minérios, até o limite de 4% sobre a receita bruta da mineradora.
O pagamento é feito de forma “espontânea” por boleto emitido no site da ANM, onde é calculado o valor devido com informações prestadas pelo minerador.
Segundo a área técnica do TCU:
no período de 2014 a 2021, 70% dos títulos minerários deixaram de pagar os “royalties” de mineração;
já entre aqueles que pagaram, de 2017 a 2022, houve uma média de 40,2% de sonegação.
A arrecadação da Cfem é responsabilidade da Agência Nacional de Mineração (ANM). Segundo o Zymler, a agência “não consegue se desincumbir devidamente de sua tarefa de fiscalização por falta de pessoal e de estrutura adequada”.
A área técnica do TCU aponta que, em 2022, só houve 17 fiscalizações para um total de 40 mil empreendimentos ativos. A agência tem apenas quatro funcionários para fazer a fiscalização da Cfem.
Em julgamento nesta quarta-feira (28), Zymler destacou uma perda de arrecadação potencial de R$ 20 bilhões por decadência – quando a fiscalização e cobrança dos inadimplentes não é feita dentro do prazo legal, de cinco anos.
O plenário do TCU analisou o processo nesta quarta-feira (28), mas os ministros Augusto Nardes e Aroldo Cedraz pediram mais tempo para analisar o processo. O tema deve voltar à pauta em até 30 dias.
Falta de pessoal e recursos
Segundo a área técnica do TCU, a ANM tem cerca de 34% dos seus cargos ocupados. Ou seja, mais da metade das vagas de trabalho criadas por lei estão vagas na agência.
“Hoje tem, segundo a ANM, o quadro atual de servidores da ANM é hoje o menor efetivo desde a edição do código de mineração em 1967. O maior déficit de pessoal em todo o serviço público federal”, declarou Zymler.
Para o ministro, a quantidade de funcionários “é ilógica”, uma vez que a agência cuida de cerca de 2,5% a 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
Entre as 11 agências, a ANM é a segunda em termos de arrecadação e a nona em orçamento.
“O seu orçamento é sistematicamente contingenciado. Ele se dá em termos de 85%, então ela arrecada R$ 12 bilhões, e basicamente esses valores são contingenciados e não servem nem mesmo para suprir as próprias despesas e melhorias necessárias na ANM”, disse o ministro.
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